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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002828-33.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA Advogado(s): JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR (OAB:BA36802), IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA42396) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Não tendo havido impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora. EXPEÇA-SE requisitório, conforme o art. 100 da Constituição. Realizado o pagamento, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora. Por fim, AUTOS CONCLUSOS, para extinção com base no art. 924, II, do CPC. Local e data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito