2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8002821-13.2019.8.05.0274 EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS PRIMO e outros Representante(s): VERAILDA OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB:BA47070) EMBARGADO: CLOVIS PEREIRA SILVA Representante(s): BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS (OAB:BA8121) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré no ID RETRO. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 15 de setembro de 2026.ALEXSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006