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SEEU · 1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
Foro Central Prédio I - Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-160 - Fone: 51-3210-6500 - E-mail: frpoacent1vec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 1º JUIZADO DA 1ª VEC DE PORTO ALEGRE - PPL Processo nº. 8002817-62.2025.8.21.0001 Processo nº: 8002817-62.2025.8.21.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): MARCELO ROSA DA SILVA Vistos.. Diante do AEE n°0358436/2026, juntado à seq. 319.1, dando conta de que o apenado leu 1 obra literária no mês de julho, declaro remidos 4 dias de pena, nos moldes da Portaria 02/2021 e da Recomendação 391/2021 do CNJ. Porto Alegre, 28 de agosto de 2026. Mariana Bezerra Salamé Magistrado(a)
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