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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL
De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica à parte AUTORA/REQUERIDA, intimada por seu(s) advogado(s) para cumprir o constante no ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito: "PROCESSO: 8002815-53.2023.8.05.0213 No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 13, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte AUTORA para manifestação sobre petição constante nos autos ID. 578925508, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo ao quanto disposto no Art. 1º do Provimento Nº CGJ - 08/2023-GSEC, de 11 de julho de 2023. Ribeira do Pombal/BA, 10 de setembro de 2026. NAYARA MORGANA ARAUJO REIS CRUZ Analista/Técnico judiciário"