2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002810-07.2024.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO AUTOR: LITERVALDO SOUZA BORGES Advogado(s): CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (OAB:BA62803), GABRIEL OLIVEIRA BRITO (OAB:BA66445), BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067), LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS (OAB:BA69712) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Vistos, etc... LITERVALDO SOUZA BORGES e BANCO BRADESCO S/A, qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora protocolou petição ID 553884661 informando que as partes compuseram amigavelmente e requerendo a homologação do acordo, mencionando o documento de ID 547318219. Até o presente momento, o referido termo de acordo (ID 547318219) não consta dos autos eletrônicos, impossibilitando a análise e a homologação do ajuste. Dessa forma, para viabilizar o prosseguimento do feito, impõe-se a adoção de providências. Isso posto, DETERMINO: A parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada do termo de acordo firmado entre as partes, em formato legível e completo, para que este Juízo possa apreciá-lo e, se for o caso, homologá-lo. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Dourado - Ba, data da assinatura no sistema. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito