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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 - e-mail: esplanadavfrcomer@tjba.jus.br PROCESSO: 8002788-85.2026.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: VALNISE CHRISTO DA COSTA NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimentos para fins de imposto de renda, com o intuito de comprovar a hipossuficiência financeira, ou recolher as custas judiciais iniciais, sob cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), bem como para emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para apresentar comprovante de residência atualizado. Após, tornem conclusos no fluxo de URGÊNCIA. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito