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TJBA · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8002691-69.2026.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM DEPRECANTE: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA Advogado(s): SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S. Durval Aparecido Ferreira de Carvalho registrado(a) civilmente como CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB:SP276872) DEPRECADO: LIRA MILENA ASSIS IVANOVITIS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Diante da comprovação do tempestivo recolhimento das custas processuais pertinentes (ID 570730339 e ID 570730341), e em observância aos princípios da primazia da resolução de mérito, instrumentalidade das formas, cooperação judiciária e celeridade processual (arts. 4º, 6º, 188 e 277 do CPC), reconsidero a decisão de ID 569307038. Expeça-se o competente mandado de citação em cumprimento à Carta Precatória (ID 569300874), conforme deprecado pelo Juízo de origem. Oficie-se incontinenti ao Juízo Deprecante (UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas/SP - Foro Regional de Vila Mimosa, autos nº 1008270-35.2023.8.26.0084), cientificando-o do teor desta decisão para os devidos fins. Cumpra-se com urgência. Intime-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 18 de agosto de 2026. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
TJBA · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8002691-69.2026.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM DEPRECANTE: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA Advogado(s): SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S. Durval Aparecido Ferreira de Carvalho registrado(a) civilmente como CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB:SP276872) DEPRECADO: LIRA MILENA ASSIS IVANOVITIS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Diante da comprovação do tempestivo recolhimento das custas processuais pertinentes (ID 570730339 e ID 570730341), e em observância aos princípios da primazia da resolução de mérito, instrumentalidade das formas, cooperação judiciária e celeridade processual (arts. 4º, 6º, 188 e 277 do CPC), reconsidero a decisão de ID 569307038. Expeça-se o competente mandado de citação em cumprimento à Carta Precatória (ID 569300874), conforme deprecado pelo Juízo de origem. Oficie-se incontinenti ao Juízo Deprecante (UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas/SP - Foro Regional de Vila Mimosa, autos nº 1008270-35.2023.8.26.0084), cientificando-o do teor desta decisão para os devidos fins. Cumpra-se com urgência. Intime-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 18 de agosto de 2026. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
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