8002674-12.2024.8.05.0112

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: USUCAPIÃO n. 8002674-12.2024.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA AUTOR: NADSON ALVES PEDREIRA Advogado(s): SAULO MUTTI CARVALHO ALMEIDA DE SANTANA (OAB:BA39031) REU: CELCY ALENCAR MATTA PIRES Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora atendeu à determinação deste Juízo e forneceu a qualificação e endereço dos herdeiros da falecida proprietária tabular (ID 540476556), bem como os dados dos confrontantes e a documentação técnica pertinente (IDs 467468375 a 467468378). O Ministério Público do Estado da Bahia manifestou a ausência de interesse público ou social a justificar sua intervenção no feito (ID 541552533). Constata-se, ademais, que o edital de citação de eventuais terceiros interessados e ausentes foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 27/08/2025 (ID 519487488). Pois bem. Para o regular prosseguimento do feito, determino a adoção das seguintes providências pela Secretaria da Vara: a) tome-se ciência da manifestação ministerial de ID 541552533, anotando-se a desnecessidade de intervenção do Ministério Público neste momento processual; b) certifique-se nos autos o decurso do prazo do edital de citação de eventuais terceiros interessados publicado em 27/08/2025 (ID 519487488), informando se houve apresentação de contestação ou intervenção espontânea; c) expeçam-se os competentes mandados/cartas de citação, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, em relação aos herdeiros qualificados no ID 540476556: i) Maurício Alencar Mata Pires; ii) Vânia Alencar Matta Pires; iii) Luciano Alencar Mata Pires e sua cônjuge Elizeni dos Santos Mata Pires; iv) Michela Muniz Matta Pires Gomes e seu cônjuge Tarcísio Bandeira Gomes; v) Iago Matta Pires; vi) Celso Muniz Matta Pires; vii) Ilza Muniz Carneiro. d) citem-se pessoalmente os confinantes indicados na petição de ID 467468375 e memoriais descritivos: i) Patrimonial Pedreira Participações Ltda., titular do imóvel confinante à direita (Rua 18 de Maio, nº 337); ii) J & N Comércio de Cereais Ltda. (Donana Cereais), ocupante/possuidora do imóvel confinante aos fundos (Rua Otávio Mangabeira, nº 140); e) intimem-se os representantes judiciais da União, do Estado da Bahia e do Município de Itaberaba, instruindo os expedientes com cópia da petição inicial, do memorial descritivo e da planta do imóvel, para que informem se possuem interesse na causa. Havendo apresentação de resposta pelos citados ou impugnação pelos entes públicos, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou certificado o cumprimento integral das diligências, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Atribuo a este despacho força de mandado, carta e ofício, para os devidos fins. Cumpra-se. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS Juíza de Direito AMANDA MOTA FREITAS Estagiária de pós-graduação