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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo a parte Exequente, para ter conhecimento e se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Decisão de ID 500884535. Seabra, 10 de setembro de 2026. MONICA AZEVEDO DE OLIVEIRA Assinado digitalmente
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