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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia Processo: 8002639-90.2020.8.05.0080 Assunto: [Consulta] Autor: REQUERENTE: MARIA MATILDES DE OLIVEIRA, MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Considerando o significativo lapso temporal sem qualquer manifestação das partes, intimo a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, formulando o pedido conforme a fase respectiva ao andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III).