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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS · Outros Documentos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail: alagoinhas1vfazpub@tjba.jus.br PROCESSO N°: 8002629-07.2025.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANA MACHADO ROCHA REU: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o feito transitou em julgado. Alagoinhas-Ba, 10 de setembro de 2026 (documento assinado eletronicamente)