8002623-69.2023.8.05.0036

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE CAETITÉ

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAETITÉ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002623-69.2023.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAETITÉ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCELO DE JESUS BOMFIM Advogado(s): JADE GOMES MARTINS registrado(a) civilmente como JADE GOMES MARTINS (OAB:BA65480) DESPACHO Vistos, etc. 1. Da Audiência de Instrução e Julgamento Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva da vítima (atentando-se para o endereço informado pelo MP), testemunha(s) e interrogatório(s) do(s) réu(s), a ser realizada no dia 01/10/2026, às 10:00 horas, observando-se as seguintes diretrizes: 2. Modalidades de Participação A audiência será realizada em formato híbrido, permitindo a participação presencial e por videoconferência, conforme a seguir: 2.1. Participação Presencial: Obrigatória para as vítimas, testemunhas e réu que residam em Caetité/BA, sede desta comarca, salvo impossibilidade devidamente justificada e comprovada nos autos. A audiência presencial ocorrerá na Sala de Audiências da Vara Criminal, do Fórum Cesar Zama, situado na Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, s/n, Bairro Santa Rita, CEP: 46.400-000, Caetité/BA - Tel: (77) 3454-1911. 2.2. Participação por Videoconferência - Ponto de Inclusão Digital (PID): Facultada às vítimas, testemunhas e réu residentes em Lagoa Real/BA, termo judiciário da Comarca de Caetité/BA. Poderão utilizar o Ponto de Inclusão Digital (PID) de Lagoa Real/BA, conforme PORTARIA Nº CAPG- 1/2024-DPG, para participação remota, evitando-se deslocamentos desnecessários. Endereço do PID: Praça Pedro José de Oliveira, s/n, Centro, Lagoa Real/BA, CEP: 46.425-000. Telefone: (77) 99120-5138. E-mail: pidlreal@tjba.jus.br. O Oficial de Justiça, ao intimar as partes, deverá esclarecer sobre a possibilidade e as vantagens do uso do PID, incentivando sua utilização. 2.3. Participação por Videoconferência - Residência Fora da Comarca: Vítimas, testemunhas e réu residentes fora da Comarca de Caetité/BA participarão por videoconferência, utilizando a plataforma LIFESIZE, conforme instruções detalhadas no item 3 deste despacho. Expeçam-se cartas precatórias para a intimação dessas partes, informando a data, horário e instruções para acesso à audiência virtual. As cartas precatórias deverão solicitar ao juízo deprecado que intime as partes, cientificando-as da data, horário e forma de participação na audiência virtual, bem como fornecendo as instruções de acesso abaixo descritas. 3. Instruções para Participação por Videoconferência (LIFESIZE) Para garantir a regularidade da audiência virtual, os participantes deverão seguir as seguintes instruções: 3.1. Instalação do Aplicativo: Instalar o aplicativo LIFESIZE em seu dispositivo móvel ou acessar via navegador Google Chrome em computadores. 3.1.1. Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.mirial.lifesizecloud 3.1.2. iOS: https://itunes.apple.com/us/app/lifesize-cloud/id854663434 3.2. Acesso à Sala Virtual: Link para Computador (Google Chrome): https://guest.lifesizecloud.com/907044 Extensão/ID da Sala (Dispositivos Móveis): 907044 3.3. Documentação: No momento da audiência, o participante deverá estar de posse de documento oficial de identificação com foto. 3.4. Ambiente Adequado: O participante deverá estar em local silencioso, com boa conexão de internet, e é recomendada a utilização de fones de ouvido. Em caso de dispositivo Android, deve-se bloquear o aparelho para chamadas e outros aplicativos durante a audiência. 3.5. Vestimenta: Todos os participantes devem se apresentar com vestimenta adequada, observando as regras de decoro e respeito ao ato processual, sendo vedadas roupas inadequadas, como trajes de banho, ginástica, bermudas, regatas, roupas curtas ou excessivamente decotadas. 3.6. Sala de Espera Virtual: O link de acesso funcionará como uma "sala de espera virtual". O participante deve acessá-lo somente no horário designado ou quando autorizado pelo magistrado. 4. Réu Preso Sendo o réu preso, oficie-se à unidade prisional para que providencie sua apresentação, seja presencialmente (se custodiado na Comarca) ou por videoconferência (se em outra localidade). Expeça-se o necessário para que o réu seja apresentado na sala de audiência virtual da unidade prisional. 5. Testemunha Policial Sendo a testemunha policial (militar ou civil), oficie-se ao respectivo superior hierárquico para que providencie sua apresentação na data e horário designados, informando a possibilidade de participação presencial ou por videoconferência, conforme sua lotação. 6. Intimações e Requisições Intimem-se as partes, seus advogados e o Ministério Público. Expeçam-se mandados de intimação e requisições necessárias, atribuindo-lhes força de mandado de intimação, requisição e ofício. Os Oficiais de Justiça deverão restituir os mandados devidamente cumpridos (positiva ou negativamente) no prazo máximo de 48 horas antes da audiência. 7. Ciência das Partes As partes devem estar cientes de que a realização da audiência por videoconferência pressupõe a colaboração de todos, com o objetivo de resguardar as garantias processuais, as prerrogativas dos participantes e a privacidade das partes. A condução da audiência telepresencial observará os princípios da ampla defesa, contraditório, publicidade e demais garantias constitucionais, aplicando-se, no que couber, as regras do Código de Processo Penal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ATRIBUO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO | OFÍCIO | REQUISIÇÃO CAETITÉ/BA, 24 de maio de 2026. Documento Assinado Eletronicamente PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito