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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8002620-82.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: JOSE LAURO AFONSO MEGALE Requerido: EXECUTADO: JOARACY ALVES DE SOUZA DESPACHO 1. Em atenção ao quanto requerido (577666085), registre-se, os Tribunais pátrios vem entendendo que as medidas excepcionais pretendidas somente podem ser adotadas após o esgotamento das vias tradicionais de expropriação dos bens do devedor, o que parece ser o caso, mas, doutro lado, desde que sejam garantidos os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Assim, INTIME-SE, o executado, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o quanto pretendido pelo exequente (577666085). Itabuna (Ba), 4 de setembro de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito LM/ME