8002620-16.2026.8.05.0164

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO - BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTE DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES.Fórum Desembargador Francisco Pondé SobrinhoRua Eurico de Freitas,198 - CentroMata de São João-Bahia Cep: 48.280-000Tel: (71) 3635-1643/1303/1957/1576 Carta Precatória nº: 8002620-16.2026.8.05.0164 DESPACHO Verifico que a classe processual e/ou o assunto constantes do sistema não correspondem à natureza da demanda, conforme se extrai da petição inicial e dos documentos que instruem os autos. Assim, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, e nas normas do CNJ sobre padronização das classes e assuntos processuais, determino a retificação da classificação processual, devendo a Secretaria proceder aos ajustes necessários no sistema, de modo a fazer constar a classe e o assunto corretos, em conformidade com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. Após a retificação, certifique-se nos autos e intimem-se as partes. Se pendente de apreciação tutela de urgência/liminar ou petição, à conclusão, com brevidade. Cumpra-se. Mata de São João, data registrada no sistema. LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUÍZA DE DIREITO