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8002616-28.2025.8.05.0256

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Tribunal
TJBA
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8002616-28.2025.8.05.0256 INTERESSADO: ZILMA SOARES DA SILVA SANTOS INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Assistência Social, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. II, c/c art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo perito nomeado em ID nº 579433626 no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, intime-se a parte autora para que tome ciência da petição e documento de ID nº 579267622 e ID nº 579267623 apresentados pelo Estado da Bahia, manifestando-se e fornecendo a receita médica atualizada e contato válido, no prazo de 15 (quinze) dias. Teixeira de Freitas-Ba, 10 de setembro de 2026. MATHEUS FERREIRA ROCHA Assinado digitalmente data registrada no sistema PJE

  2. Intimação

    TJBA · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8002616-28.2025.8.05.0256 INTERESSADO: ZILMA SOARES DA SILVA SANTOS INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Assistência Social, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. II, c/c art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo perito nomeado em ID nº 579433626 no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, intime-se a parte autora para que tome ciência da petição e documento de ID nº 579267622 e ID nº 579267623 apresentados pelo Estado da Bahia, manifestando-se e fornecendo a receita médica atualizada e contato válido, no prazo de 15 (quinze) dias. Teixeira de Freitas-Ba, 10 de setembro de 2026. MATHEUS FERREIRA ROCHA Assinado digitalmente data registrada no sistema PJE

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