8002607-74.2018.8.05.0074

Edital

TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA · Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILAPraça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila/BA, CEP: 42.850-000 Processo: 8002607-74.2018.8.05.0074 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS O Exmo. Davi Vilas Verdes Guedes Neto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comercial e Fazenda Pública da Comarca de Dias D'Ávila/BA, na forma da lei, faz saber a quem interessar possa, principalmente ao(a) Sr.(a) EXECUTADO: MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 42.063.867/0001-36 e domiciliada na Rodovia BA 093 km 28 SN Dias d'Ávila/BA, que se processam por este Juízo os autos da ação de [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias], sob nº 8002607-74.2018.8.05.0074, requerido por EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA em face de EXECUTADO: MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - ME, através deste, fica o requerido CITADO para em 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir a execução. Dado e passado nesta cidade de Dias D'Ávila, aos 26 de junho de 2026. Eu, Bel. Rafael Oliveira Mendonça, Escrevente de Cartório, digitei e encaminhei para assinatura. Exmo. Davi Vilas Verdes Guedes NetoJuiz de Direito TitularAssinado eletronicamente