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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002605-47.2026.8.05.0164 AUTOR: ALESSANDRA SANTOS COSTA Representante(s): JENNER BARBOSA DE JESUS (OAB:BA70060) REU: MARIVALDO DA LUZ Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 13, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar documento de identificação. MATA DE SÃO JOÃO/BA, 8 de setembro de 2026.JESSICA BITTENCOURT DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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