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TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº: 8002594-38.2025.8.05.0201 (PJe) Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA Executado: JOSE ROSA DE MEDEIROS DE ORDEM DA Exma.: Dra. NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito, 1ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Porto Seguro, na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) o(s) o(a)(s) Executado(a)(s): JOSE ROSA DE MEDEIROS, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da sentença, para, no prazo estabelecido por lei, apresentar recursos cabíveis à presente execução, conforme os artigos 1009 e 1022, ambos do CPC. Os prazos serão CONTADOS DA DILAÇÃO DESTE EDITAL. OBSERVAÇÕES E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Observações: A visualização dos autos da ação em epígrafe poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjba.jus.br, (consulta processual PJE). Dado e passado nesta Comarca de Porto Seguro/BA, 10 de Setembro de 2026. Eu, Karolaine Batista de Souza Servidora , o digitei. E eu, Pablo Garcia Viau, subscrevi. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]Pablo Garcia Viau Diretor de Secretaria
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO · Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº: 8002594-38.2025.8.05.0201 (PJe) Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA Executado: JOSE ROSA DE MEDEIROS DE ORDEM DA Exma.: Dra. NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito, 1ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Porto Seguro, na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) o(s) o(a)(s) Executado(a)(s): JOSE ROSA DE MEDEIROS, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da sentença, para, no prazo estabelecido por lei, apresentar recursos cabíveis à presente execução, conforme os artigos 1009 e 1022, ambos do CPC. Os prazos serão CONTADOS DA DILAÇÃO DESTE EDITAL. OBSERVAÇÕES E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Observações: A visualização dos autos da ação em epígrafe poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjba.jus.br, (consulta processual PJE). Dado e passado nesta Comarca de Porto Seguro/BA, 10 de Setembro de 2026. Eu, Karolaine Batista de Souza Servidora , o digitei. E eu, Pablo Garcia Viau, subscrevi. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]Pablo Garcia Viau Diretor de Secretaria
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