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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8002552-96.2021.8.05.0049 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: LEANDRO DOS SANTOS RIOS Advogado(s): NARJARA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB:BA78211-A) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Apelado pessoalmente a fim de que constitua novo causídico, tendo em vista a possibilidade de contrarrazoar o recurso interposto pelo Parquet; ou para que se manifeste se possui interesse em ser assistido pela Defensoria Pública. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relatora