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TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM 2ª VARA DOS FEITOS DE CONSUMO, CÍVEIS, FAMÍLIA, SUCESSÕES, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO Processo nº : 8002548-80.2026.8.05.0244 Classe - Assunto : [Férias] AUTOR: LINDINEI GUIMARAES DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE ANDORINHA Em consonância com o disposto no Provimento nº 06/2016, com as alterações do provimento nº 08/2023 e nº 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça (TJBA), uma vez que se trata de ato de mero expediente sem caráter decisório, na forma do artigo 93, XIV da Constituição Federal e artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, pratiquei o ato processual abaixo:: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, manifestando-se acerca de questão processual ou de fato impeditivo, extintivo ou modificativo de direito alegado na defesa, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. Senhor do Bonfim, BA, 3 de setembro de 2026. WEDLLYN ROSA DOS SANTOS Servidor(a) / Diretor de Secretaria
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