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8002540-56.2025.8.05.0271

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8002540-56.2025.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAFAEL DE SOUSA e outros (5) Advogado(s): MARCELO MIRANDA (OAB:BA39116) DESPACHO Vistos etc. Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público no ID 551002188. Expeça-se carta precatória ao endereço indicado na manifestação de ID 520074505, nos termos do despacho de ID 524073074, para nova tentativa de notificação do acusado MAICON LIMA ALEXANDRE. Proceda-se à tentativa de notificação do acusado PAULO DA CONCEIÇÃO CARVALHO por meio do contato telefônico informado pelo Parquet: (27) 98861-2244. Proceda-se, ainda, à tentativa de notificação do acusado ERINALDO DE JESUS DA ALELUIA por meio do contato telefônico indicado pelo Ministério Público: (75) 98859-2186. Restando infrutífera a diligência, determino a realização de nova pesquisa no sistema SIEL, observando-se corretamente o nome "ERINALDO DE JESUS DA ALELUIA", conforme apontado pelo órgão ministerial. Cumpra-se. Intime-se. Valença (BA), datado e assinado eletronicamente. Cidval Santos Sousa Filho Juiz de Direito

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