8002530-67.2023.8.05.0146

Intimação

TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002530-67.2023.8.05.0146 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: DOMINGOS ALVES VIANA, GLICIA MARA DA CONCEICAO SOUSA SANTOS, AMANDA CALINE SANTOS VIANA, DANIELA DOS SANTOS VIANA Parte Passiva: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 9º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime(m)-se o(s) executado (s), através de seu (s) representante (s) legal, para, querendo, e, nos próprios autos, impugnar o pedido de execução/cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. Havendo impugnação, intime-se o exequente, via ato ordinatório, para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença de homologação. Juazeiro (BA), 3 de setembro de 2026 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ROUZE APARECIDA CARDOSO SILVA SOUZA Técnico Judiciário