Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJCE - Fortaleza - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Regime Aberto)
Autos nº. 8002505-69.2026.8.06.0001 Processo: 8002505-69.2026.8.06.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79) Executado(s): MARCOS PAULO DE FREITAS LAVOR (RG: 2008066333 SSP/CE e CPF/ CNPJ: 636.729.413-95) RUA 93, 1085 A - PREFEITO JOSE WALTER - FORTALEZA/CE - CEP: 60.751 -100 - Telefone: (85) 984154332 Vistos em conclusão. Intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça presencialmente à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, a fim de agendar entrevista com a Equipe Multidisciplinar, visando viabilizar o cumprimento das demais penas e medidas alternativas à prisão estabelecidas, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade. Fortaleza, data da assinatura digital. DANIELLE PONTES DE ARRUDA PINHEIRO Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal