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TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA · Ato ordinatório
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8002494-56.2025.8.05.0113 EXEQUENTE: M SANTOS ALVES - ME EXECUTADO: IAGO FERREIRA DOS SANTOS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE o exequente para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas referentes à expedição do alvará. ITABUNA/BA, 31 de agosto de 2026 EDUARDO JOSÉ CAMPOS MELO Supervisor Administrativo
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento] 8002494-56.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: M SANTOS ALVES - ME Advogado(s) do reclamante: LUCAS OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS OLIVEIRA SILVA Requerido: IAGO FERREIRA DOS SANTOS D E C I S Ã O 1. CONVERTO o bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 2. Expeça-se alvará em nome do exequente para levantamento dos valores constritos, na forma requerida em petição de ID 570497063. 3. DEFIRO a consulta de bens por meio do RENAJUD, bem como a pesquisa por meio do SISBAJUD, mediante utilização da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. Por outro lado, INDEFIRO, por ora, a consulta por meio do INFOJUD, ficando sua utilização condicionada ao eventual resultado infrutífero das pesquisas ora deferidas. 4. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais devidas, bem como junte aos autos planilha atualizada do débito com abatimento da quantia já recebida, tudo sob pena de suspensão por execução frustrada. 5. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. 6. Nesta data, procedi a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao presente Juízo. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito
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