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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8002484-42.2026.8.05.0124 AUTOR: JOSE CARLOS COELHO LOMBA Representante(s): Advogado(s) do reclamante: RAFAEL DUTRA DACROCE REU: REU: ITAU UNIBANCO S.A. Representante(s): Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Audiência de Conciliação Conforme determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de Itaparica/BA, com fundamento nos arts. 236 e 334 do Código de Processo Civil, na Resolução CNJ nº 125/2010, no Ato Conjunto TJBA nº 2/2019, no Ato Normativo Conjunto nº 03/2022, no Ato Normativo Conjunto TJBA nº 02/2023 e no Decreto Judiciário nº 1059, de 21 de julho de 2026, ficam as partes intimadas, por intermédio de seus advogados, procuradores ou defensores, acerca da designação de audiência presencial de Conciliação, a ser realizada no dia 29/10/2026 11:45, devendo os patronos dar ciência às respectivas partes.Todos deverão comparecer presencialmente, munidos de documento oficial de identificação com foto, à sala de audiências localizada no 1º andar do Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, situado na Estrada da Gamboa, s/nº, Mar Grande, Vera Cruz/BA, CEP 44470-000. A audiência será realizada por meio de videoconferência. Fica assegurado às partes com dificuldade de acesso aos recursos digitais e à internet o direito de comparecer à Sala de Audiências da Vara Cível do Fórum de Itaparica para participar do ato. As partes, advogados(as), testemunhas, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público deverão acessar a audiência por meio do link disponibilizado no mandado de citação/intimação ou na intimação expedida, observando as orientações constantes do ato judicial. O acesso à sala virtual deverá ser realizado por meio do endereço https://audinplay.tjba.jus.br. Na opção Consulta Pública, informe o número do processo 8002484-42.2026.8.05.0124, clique em Consultar, após, clique no botão e aguarde o início da audiência. • Caso o participante utilize computador, pode acessar diretamente pelo endereço: https://audinplay.tjba.jus.br/consulta-publica/8002484-42.2026.8.05.0124 • Caso utilize celular ou tablet, poderá ingressar na audiência por meio do QR Code abaixo: Os participantes deverão acessar a plataforma com antecedência mínima de 5 (cinco) minutos do horário designado e permanecer na sala de espera virtual até serem admitidos pelo moderador da audiência. Fica assegurado às partes com dificuldade de acesso aos recursos digitais e à internet o direito de comparecer à Sala de Audiências da Vara Cível do Fórum de Itaparica localizada no 1º andar do Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, situado na Estrada da Gamboa, s/nº, Mar Grande, Vera Cruz/BA, CEP 44470-000. para participar do ato, juntamente com seus advogados, procuradores ou defensores e, se for o caso, as respectivas testemunhas, todos munidos de documento oficial de identificação com foto. ITAPARICA/BA, 2 de setembro de 2026 ELIONORA LEITE COELHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA DESPACHO Vistos. 1) Defiro o benefício da justiça gratuita à Parte Autora. 2) Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. A audiência será realizada, a princípio, presencialmente. Aquele que tiver interesse na realização da audiência por meio de videoconferência deverá apresentar tal informação nos autos no prazo de até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência. Apenas se AMBAS as partes estiverem de comum acordo, a audiência será realizada por meio de videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, por meio da página eletrônica do Audin, conforme o Decreto nº 1.059, de 21 de julho de 2026. Para participar da audiência, caberá às partes, advogados e testemunhas acessar o site audinplay.tjba.br, informar o número deste processo no campo Consulta Pública e, após, acessar o link disponibilizado. Mesmo na hipótese de a audiência ser realizada por videoconferência, fica assegurado às partes com dificuldade de acesso aos recursos digitais e à internet o direito de comparecimento à Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Itaparica/BA, para participar do ato. 3) Por se tratar de relação consumerista, sendo a Parte Autora vulnerável do ponto de vista técnico, jurídico, informacional e financeiro, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, atribuindo-o, desde já, à ré. 4) Cite-se e intime-se a Parte Ré, por carta/sistema, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado(a) e, não havendo acordo, apresentar contestação no prazo seguinte de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de decretação da sua revelia e presunção da veracidade dos fatos narrados na petição inicial. 5) Advirto ao Cartório que a intimação da Parte Autora deverá ser feita através de seu advogado (art. 334, §3º do CPC) e que a Parte Ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data da audiência (art. 334, caput, do CPC). Ficam as Partes advertidas que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8º, do CPC). Utilize-se cópia deste despacho como mandado de citação/intimação para todos os fins legais, acompanhado de cópia da inicial e da certidão indicando a data da audiência de conciliação designada. Itaparica/BA, datado e assinado eletronicamente. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
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