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Publicações do processo
8002481-39.2023.8.05.0077
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- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 - e-mail: esplanadavfrcomer@tjba.jus.br PROCESSO: 8002481-39.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: ERALDO GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Verifica-se o transito em julgado da decisão que apreciou a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo executado, restando sedimentada a controvérsia atinente ao débito exequendo. Ademais, constata-se a efetiva satisfação do crédito exequendo por meio do depósito judicial acostado aos autos, impondo-se o reconhecimento da quitação integral da obrigação e a consequente extinção da fase executiva. Destarte, considerando que a parte credora requereu a expedição de alvará, SEM QUALQUER RESSALVA, reconheço o cumprimento integral e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes dos artigos 526, § 3º, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Em seguida, expeça-se o alvará, conforme requerido pela parte credora (ID 574855046) e proceda-se à liberação de eventual excedente em favor do executado (ID 573643275). Após arquivem-se imediatamente os autos, dando baixa definitiva no sistema PJE. Reforço que o servidor que expedir o alvará deverá, IMEDIATAMENTE, proceder ao arquivamento definitivo dos autos, dando BAIXA DEFINITIVA no PJE. Caso pleiteado o levantamento de valores em nome de advogado(a), o Cartório deverá verificar se o(a) causídico(a) possui poderes para tanto (por exemplo, procuração com poderes para receber e dar quitação). Caso não possua, expeça-se alvará em nome da parte autora, certificando. P.R.I.C. ESPLANADA/BA, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
Intimação
TJBA · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 - e-mail: esplanadavfrcomer@tjba.jus.br PROCESSO: 8002481-39.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: ERALDO GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Verifica-se o transito em julgado da decisão que apreciou a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo executado, restando sedimentada a controvérsia atinente ao débito exequendo. Ademais, constata-se a efetiva satisfação do crédito exequendo por meio do depósito judicial acostado aos autos, impondo-se o reconhecimento da quitação integral da obrigação e a consequente extinção da fase executiva. Destarte, considerando que a parte credora requereu a expedição de alvará, SEM QUALQUER RESSALVA, reconheço o cumprimento integral e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes dos artigos 526, § 3º, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Em seguida, expeça-se o alvará, conforme requerido pela parte credora (ID 574855046) e proceda-se à liberação de eventual excedente em favor do executado (ID 573643275). Após arquivem-se imediatamente os autos, dando baixa definitiva no sistema PJE. Reforço que o servidor que expedir o alvará deverá, IMEDIATAMENTE, proceder ao arquivamento definitivo dos autos, dando BAIXA DEFINITIVA no PJE. Caso pleiteado o levantamento de valores em nome de advogado(a), o Cartório deverá verificar se o(a) causídico(a) possui poderes para tanto (por exemplo, procuração com poderes para receber e dar quitação). Caso não possua, expeça-se alvará em nome da parte autora, certificando. P.R.I.C. ESPLANADA/BA, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
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