8002472-66.2026.8.05.0079

Intimação

TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS · Despacho

PROCESSO: 8002472-66.2026.8.05.0079 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOSE RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS, OTAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Tendo em vista a informação constante no Id.577044361, resigno audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 10/11/2026 às 10:30 horas. Notifiquem-se os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados pelo pelo portal e DJE, conforme o caso. Intime-se o acusado pessoalmente. Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) policial(is) (militares e/ou civis) e demais servidores públicos por intermédio de seu superior hierárquico. Intime(m)-se a(s) vítima(s) e testemunha(s) pelo aplicativo de mensagem, email, videoconferência ou qualquer outro meio necessário, pelo oficial de justiça desta Comarca ou Comarca deprecada. A(s) testemunha(s) de defesa somente deverá(ão) ser(em) intimada(s) se assim requerido na defesa (resposta à acusação ou defesa preliminar) (art. 396-A, CPP). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) solicitando disponibilização de sala passiva e intimação do réu(s), vítima(s) e testemunha(s), em sendo o caso. A(s) testemunha(s), vítima(s), réu(s) e advogado(a)(s), de forma excepcional, poderão comparecer à audiência por videoconferência e não presencialmente, mediante comprovação de domicílio fora da Comarca, se assim requerido no prazo de 05 (cinco) dias desta decisão, devendo a solicitação ser acompanhada da respectiva documentação comprobatória. Requisite(m)-se o(s) laudo(s) pericial(is), se for o caso. Em sendo ainda o caso de não constar dos autos, certifique(m)-se se o(s) réu(s) já foi(ram) condenado(s) por sentença transitada em julgado, informando neste caso a data do trânsito em julgado, infração penal, pena e data do fato. Em caso de expedição de comunicação externa, a cópia da presente servirá como ofício/mandado. Cumpra-se. Eunápolis/BA, 28 de agosto de 2026. [Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06] HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE Juiz de Direito