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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: santoamaro1vcivel@tjba.jus.br PROCESSO N.º:8002452-50.2025.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: ROSELITA GONSALVES OLIVEIRA PARTE RÉ: REU: RITA SOUZA SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de ID 556072511 e do documento de ID 556072512, especialmente quanto às alegações de ilegitimidade ativa e litigância de má-fé. Certifique-se, ainda, quanto ao recolhimento das custas relativas à reconvenção ou ao deferimento da assistência judiciária gratuita à ré-reconvinte. Após, conclusos para saneamento conjunto dos feitos e deliberação sobre as provas requeridas. Publique-se. Santo Amaro-BA, 27 de agosto de 2026. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
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