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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
PROCESSO N.º 8002444-36.2025.8.05.0208 - [Tarifas] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIONIZIA RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO GENÉRICA - ATO ORDINATÓRIO CONFORME determinado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Bel. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS, e nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 05/2025 - GSEC, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que legitima os servidores a praticar atos processuais de administração; e a necessidade de desconcentrar a atividade judicial, com racionalização das rotinas cartorárias e delegação dos atos sem caráter decisório, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais. Advertência: Todos os atos praticados pelo Escrivão/Diretor de Secretaria ou Servidores autorizados deverão ser certificados nos autos, com menção expressa a este Provimento e poderão ser revistos, de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes. INTIMAR o AUTOR: DIONIZIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO - SE13068, OTTAVIO ALVES GOES - SE13039 FINALIDADE: Nos termos do provimento mencionado, INTIMO a parte autora/recorrida para tomar ciência do recurso inominado de ID 564190878 e apresentar CONTRARRAZÕES no prazo de 10 dias. Advertência: Nos termos da LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, os atos expedidos e assinados pelos técnicos judiciários de nível médio, ainda que em uso do perfil de Diretor de Secretaria, estão sujeitos à conferência e subscrição dos Analistas em exercício, podendo ser revistos a requerimento dos interessados pelo Escrivão e Subescrivã, que detém fé pública para a prática dos atos de cartório.