2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Entre Rios Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro - Entre Rios - BA - CEP: 48.1800-000 - Fone: (75) 3420-2319 CERTIDÃO Proc. 8002397-70.2025.8.05.0076 C E R T I F I C O, para os devidos fins que se fizerem necessários, que nesta data, o presente Recurso de Apelação é tempestivo, haja vista que fora interposto dentro do prazo legal. Em ato continuo, no uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte apelada, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação interposta. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Entre Rios, Estado da Bahia, em 15 de setembro de 2026 MARCOS DO NASCIMENTO DOS SANTOS Servidor Autorizado