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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié - Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep : 45.000-000 - Fone/fax (73) 3527-8348 Processo nº 8002392-57.2019.8.05.0141 Classe DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, que autoriza a prática de atos ordinatórios por servidores, e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC. Jequié, 15 de setembro de 2026. ROMILDA SILVA GUEDES Diretora de Secretaria
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