8002389-14.2019.8.05.0041

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO FORMOSOPraça 2 de Julho, s/n, Centro, CEP 44.790-000Tel.: (74) 3645 2001 e-mail: cformoso2vconsumo@tjba.jus.br 8002389-14.2019.8.05.0041 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do art. 93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de ato cuja realização não exige a presença do Juiz, dou cumprimento à presente ação a fim de intimar a(s) parte(s) para apresentar(em) manifestação sobre a minuta de RPV de ID. 579000052, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. Art. 7º (…) § 6º da resolução CNJ - 303/2019. Campo Formoso-BA, 08 de setembro de 2026. VASCO RENATO AUGUSTO MIRANDA, Analista Judiciário/Subescrivão.