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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8002388-34.2026.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASTRO ALVES - BA e outros Advogado(s): REQUERIDO: INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. À vista da certidão no ID nº 574363431, a qual informa a inércia do perito quanto à intimação, hei por bem revogar a nomeação anterior, constante no ID nº 553539068, nomeando novo profissional para cumprir o múnus. 2 Assim, estrita observância a teleologia da Recomendação Conjunta nº 1/2015, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no art. 465 do CPC e art. 3° da Resolução n° 17/2019 do TJ/BA, desde logo determino a realização de prova pericial médica, nomeio novo PERITO o Drº Felipe Sodré Sousa, Médico Ortopedista, Telefone n° (77) 99852-5980 e endereço eletrônico (e-mail) felipesodre_84@hotmail.com, habilitado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), devendo ser intimado pessoalmente para informar a este Juízo, no prazo peremptório de 10 (dez) dias, se aceita o encargo. Atendido ao quanto determinado, CUMPRA-SE conforme deprecado. Sirva o presente como mandado. Após o devido cumprimento, DEVOLVA-SE o Instrumento de Cooperação Judiciária ao Órgão Jurisdicional de origem com as homenagens de estilo. Por conseguinte, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães/Bahia Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE