2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: alagoinhas2vcivel@tjba.jus.br Processo nº: 8002336-71.2024.8.05.0004 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019, fica intimado o Dr. Mauricio Gomes Bahia Dos Santos OAB/BA 53.433, advogado da parte autora, para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes, em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: alagoinhas2vcivel@tjba.jus.br. Alagoinhas, 15 de setembro de 2026. (documento assinado digitalmente) FABIO CARAPIA RABELO VITA Diretor de Secretaria