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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002330-07.2025.8.05.0044 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS EXEQUENTE: PRISCILA SANTOS DE JESUS CAZUMBA Advogado(s): Romario Almeida de Jesus e Jesus (OAB:BA61884) EXECUTADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS registrado(a) civilmente como LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:SP128998), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB:SC20875) DECISÃO Examinando os autos, observa-se que o executado efetuou o pagamento voluntário do quantum debeatur, conforme ID 576473522, tendo a exequente concordado com os valores depositados e requerido a expedição do respectivo alvará, conforme petição de ID 576740309. Sem delongas, expeça-se alvará em favor da exequente, nos termos requeridos. Após, não havendo qualquer outro requerimento pendente de apreciação por este Juízo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Candeias, 31 de agosto de 2026. FLÁVIA BRAGA CORTE IMPERIAL Juíza de Direito