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8002329-19.2026.8.21.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · 2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVO HAMBURGO 2º JUIZADO DA VEC REGIONAL DE NOVO HAMBURGO - PPL E PRD Autos nº. 8002329-19.2026.8.21.0019 Processo nº: 8002329-19.2026.8.21.0019 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): Rael de Paula de Britto Agravado(s): Estado do Rio Grande do Sul Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Dil. Legais. Novo Hamburgo, data da assinatura eletrônica. Roberta Penz de Oliveira, Juíza de Direito.

    Fonte oficial

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