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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 27/08/2026
ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto n.º CGJ 05/2025-GSEC, art. 6º, Inciso I, c/c os artigos 152, VI e 203, § 4º do CPC, manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação apresentada, sobretudo, no tocante às preliminares ventiladas e aos documentos
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