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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES · Ato ordinatório
Processo Nº 8002311-25.2026.8.05.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REQUERENTE: ALCIR FICAGNA REU: REQUERIDO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA / EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais "Das causas em geral" conforme Tabela de Custas vigente, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 290, CPC), VINCULADAS a esta UNIDADE JUDICIÁRIA (1ª VARA CÍVEL - Luís Eduardo Magalhães) e demais custas. *Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/# *Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL. *Tipo de Ato: I - Das causas em geral *Número do processo:8002311-25.2026.8.05.0154 *Código Destino: 1ª VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES *** CUSTAS PROCESSUAIS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: *Atribuição: DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS *Tipo de Ato: XXIII- Audiência de conciliação e sessão de mediação processual ou pedido de homologação de acordo pré-processual nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (vide notas I-26 e I-27) *Número do Processo: 8002311-25.2026.8.05.0154 *Código Destino: 1ª VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES *** HONORÁRIOS DO(A) CONCILIADOR(A) DESIGNADO(A): B. efetuar o recolhimento dos honorários da conciliadora, via depósito judicial no BRBJus através do link: http://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/novo , no valor/patamar BÁSICO, conforme decisum prolatado nos autos e art. 1º, do Decreto Judiciário nº. 114 de 2025. Segue tabela abaixo: ***ALVARÁ CONCILIADORA: *Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL *Tipo de Ato: XVIII - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CARTAS DE SENTENÇA, ARREMATAÇÃO E ETC. *Número do Processo: 8002311-25.2026.8.05.0154 *Código Destino: 1ª VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES NOTA EXPLICATIVA DO TJ ACERCA DA COBRANÇA DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DESTINADOS À CONCILIADORA: "Estão sujeitas às taxas previstas no Item XVIII a expedição de alvará de qualquer natureza, inclusive para levantamento de precatório e de requisição de pequeno valor" CITAÇÃO PELO CORREIO: *Atribuição: Processos Judiciais em Geral *Tipo de Ato: XIX - Citações e intimações/notificações por via postal. *Comarca: Luís Eduardo Magalhães *Cartório/Distrito: 1ª Vara Cível *ADVIRTA-SE que as guias das DAJES deverão indicar o número do processo a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia. Eu, HANNA ALICIA DE SOUZA NASCIMENTO, o digitei. Luís Eduardo Magalhães, #Data 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente