8002310-40.2026.8.05.0154

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES · Ato ordinatório

Processo Nº 8002310-40.2026.8.05.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REQUERENTE: ALCIR FICAGNA, ADRIANA APARECIDA DO AMARAL FICAGNA REQUERIDO: REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por meio de seu (sua) advogado (a) constituído (a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a(s) custa(s) processual(is) pendente(s), OU REQUERER O QUE ENTENDER POR DIREITO: *** CUSTAS PROCESSUAIS DE INGRESSO: "Das Causas em Geral", SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme previsto no artigo 290 do Código Processual Civil. *** HONORÁRIOS DO(A) CONCILIADOR(A) DESIGNADO(A): efetuar o recolhimento dos honorários da conciliadora, via depósito judicial no BRBJus através do link: http://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/novo , no valor/patamar BÁSICO, conforme decisum prolatado nos autos e art. 1º, do Decreto Judiciário nº. 114 de 2025. Segue tabela abaixo: *** CITAÇÃO/INTIMAÇÃO P/ POLO PASSIVO: CITAÇÕES E INTIMAÇÕES POR VIA POSTAL, para fins de cumprimento da Decisão retro. *** CUSTAS DE AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SESSÃO DE MEDIAÇÃO PROCESSUAL OU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL NOS CEJUCS - Seguem orientações para extração das guias (DAJES), concernentes às custas sobreditas, através do endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/# *Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL *Tipo de Ato: XVIII - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CARTAS DE SENTENÇA, ARREMATAÇÃO E ETC. *Número do Processo: 8002310-40.2026.8.05.0154 *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES NOTA EXPLICATIVA DO TJ ACERCA DA COBRANÇA DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DESTINADOS À CONCILIADORA: "Estão sujeitas às taxas previstas no Item XVIII a expedição de alvará de qualquer natureza, inclusive para levantamento de precatório e de requisição de pequeno valor" *Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL *Tipo de Ato: I - Das causas em geral. *Número do Processo: 8002310-40.2026.8.05.0154 *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES *Atribuição: Processos Judiciais em Geral *Tipo de Ato: XXIII- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SESSÃO DE MEDIAÇÃO PROCESSUAL OU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL NOS CEJUCS *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES *Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL *Tipo de Ato: XIX - CITAÇÕES E INTIMAÇÕES POR VIA POSTAL - (01 ATO/s) *Número do Processo: 8002310-40.2026.8.05.0154 *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES **ADVIRTA-SE que as guias das DAJES deverão indicar o número do processo a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente