Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA5 publicaçõesAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes quanto ao retorno dos autos à origem após julgamento do recurso, para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Barra, 15 de setembro de 2026 Gildasio Mariano Jorge Escrivão
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