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8002284-69.2026.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/07/2026 A 29/07/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8002284-69.2026.8.21.0001/RS RELATORA: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PRESIDENTE: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: LEONARDO DAVI DAMIAN SANTOS ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DA SILVA (OAB RS133710) A 8ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO PARA CASSAR A DECISÃO QUE CONCEDEU AO APENADO LEONARDO DAVI DAMIAN SANTOS A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO, DEVENDO O APENADO RETORNAR AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME FECHADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Votante: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Votante: Desembargadora FABIANNE BRETON BAISCH Votante: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS
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