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TJBA · Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8002269-98.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: WELLINGTON DA SILVA DA CONCEICAO Advogado(s): RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Versam os autos sobre Recurso em Sentido Estrito interposto por WELLINGTON DA SILVA DA CONCEIÇÃO, irresignado com a respeitável sentença proferida pelo MM. Juízo de Direito Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari, que pronunciou o acusado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II (motivo fútil), III (meio cruel) e IV (emboscada) do Código Penal. Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões recursais (Id. 114280213), bem como realizado o juízo negativo de retratação (Id. 114280214), dê-se vista dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça com atuação junto a esta Colenda Câmara Criminal, para emissão de opinativo. Após, voltem-me os autos conclusos. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma Relator GLRG II 11010
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