2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002263-18.2016.8.05.0154 EXEQUENTE: AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA Representante(s): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI registrado(a) civilmente como JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB:BA66790) EXECUTADO: FLAVIO JOSE MAGERL e outros (2) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora/ré acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s) no ID 580278513, bem como intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, 15 de setembro de 2026.JEANDRESON SOUZA BISPO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006