Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002260-51.2025.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO AUTOR: PACIFIC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s): FRANCIELLEN ALINE LAGO DA SILVA (OAB:PR86206) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação revisional c/c consignação em pagamento promovida por PACIFIC CONSTRUTORA LTDA em face de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Houve decisão indeferindo a gratuidade de justiça e concedendo prazo para recolhimento das custas processuais (ID 536493750). O prazo, todavia, decorreu sem manifestação (ID 577062713). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Nota-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não recolheu as custas processuais. Assim, com base no art. 290 do CPC, considerando-se o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Simões Filho/BA, datado digitalmente. Luiz Carlos Vilas Boas Juiz de Direito