Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
ATO ORDINATÓRIO - ATO CONJUNTO Nº 05/2025: em razão do cumprimento do item c presente no despacho ID 543583355, ato contínuo: fica o executado ser intimado da penhora e para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Nazaré-BA, 02/09/2026. CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR Diretor de Secretaria