8002207-06.2025.8.05.0142

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002207-06.2025.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO AUTOR: DANIEL PEREIRA BARBOSA Advogado(s): BRENO MANOEL VARJAO (OAB:BA81978), FERNANDA ALMEIDA DE CARVALHO (OAB:BA51641), THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA (OAB:BA50844) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DESPACHO Vistos. Por ser tempestivo e em razão de que presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso inominado, recebo-o, em seu efeito devolutivo tão somente, vez que, no microssistema dos juizados especiais o efeito suspensivo só deve ser concedido em situações excepcionais, e quando rigorosamente comprovados os requisitos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, o que não ocorre na espécie. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo acima indicado, com ou sem manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Jeremoabo/BA,datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito