Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJBA
ATO ORDINATÓRIO Nº do processo: 8002195-57.2024.8.05.0164 No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimar a(s) parte(s) recorrida(s), através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões de recurso inominado, ID 578668552. Carlos A.S. Oliveira Técnico Judiciário
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