8002187-04.2026.8.05.0199

Intimação

TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002187-04.2026.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: ROBERIO COELHO DA SILVA Advogado(s): GESSICA DOS SANTOS LOPES registrado(a) civilmente como GESSICA DOS SANTOS LOPES (OAB:BA57915) EXECUTADO: EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. 1. Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça requerida, nos moldes do artigo 99, §2º, do Novo CPC, providenciem os autores a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de salário, bem como declaração de imposto de renda da pessoa física e jurídica; b) esclarecimento sobre os imóveis e veículos que mantém; c) indicação de sua remuneração mensal, especificando a parcela que venha de pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente pela pessoa física e faturamento mensal da pessoa jurídica; d) especificação quanto aos bens e direitos que mantém; e, e) registrato disponibilizado no BACEN. 2. Todos os itens devem ser esclarecidos, pormenorizadamente. 3. As mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver. 4. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Benesse. 5. Quando findo o prazo ou manifestado todas as partes, tornem conclusos para decisão. 6. Int. Poções, 30 de junho de 2026. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito