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TJBA · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002180-84.2026.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: NATALIA DA SILVA MOTA Advogado(s): REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s): DOMICIANO NORONHA DE SA (OAB:RJ123116) DESPACHO Vistos e etc. Ciente do declínio de competência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de ID 567908392, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e a pertinência de cada uma delas, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão. P.I. Euclides da Cunha/BA, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
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