8002147-86.2025.8.05.0189

Edital

TJBA · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal · Outros Documentos

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA6ª Turma RecursalPAUTA DE JULGAMENTO Ficam as partes, por seus advogados e órgãos de representação, intimadas dos processos que serão julgados pela Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Sessão Virtual com início em 16/09/2026, e encerramento em 23/09/2026, nos termos da Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça. O pedido de sustentação oral, quando couber, deverá ser realizado EXCLUSIVAMENTE através do Sistema PJe, observando o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça). Faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico, em arquivo de áudio e/ou vídeo (até 10 MB), devendo observar o tempo máximo de cinco minutos para sustentação. Os processos com pedido de destaque para sustentação oral presencial, deferidos pelo(a) Relator(a), serão transferidos da pauta de julgamento virtual para pauta de Sessão de Julgamento Presencial/Videoconferência, a realizar-se em data a ser publicada posteriormente. Sítios eletrônicos do Tribunal para acesso à: I. Sala de espera da sessão de julgamento Presencial Via navegador web Chrome: https://guest.lifesize.com/2634143 Via aplicativo mobile: Digite o código de extensão da sala (2634143)II. Votação no Plenário Virtual: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Ordem:1Processo:8000378-25.2022.8.05.0132Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:JULIA MARIA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Ordem:2Processo:8000987-62.2019.8.05.0051Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. CONSTANTINO FERREIRA GONCALVESAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSE MESSIAS DE BRITO (BA 24914) Ordem:3Processo:8000617-36.2023.8.05.0183Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA ANTONIA DA ROCHA FONSECAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ADONIAS ALVES DA CONCEICAO (BA 53174) JAIANE DE JESUS MELO (BA 56429) JOANE ALVES DO NASCIMENTO (BA 55837) Ordem:4Processo:8001281-69.2022.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ROBERTA MIRELA PEREIRA DOS SANTOS VENILSON DANTAS DAS MERCESAdvogado(s):AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA (BA 45917) BARBARA CRISTINA CALFA SANTOS (BA 30950) ISABELA NATHALIE MAGALHAES (BA 31446) SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) ELEILTON DOS REIS LIMA (BA 72418) MIRLE ESILA FIRMO DA SILVA (BA 73893) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) Ordem:5Processo:8001024-32.2022.8.05.0133Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA NANCI MATOS DONATOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) THAISE FIGUEIREDO PEREIRA (BA 42006) Ordem:6Processo:8000285-74.2024.8.05.0170Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO (BA 63667) Ordem:7Processo:8002377-82.2025.8.05.0172Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CLEBER MATIAS SOUTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GABRIEL COUY SILVA (MG 22584) IVAN DA SILVA PEIXOTO (MG 11914) JADE GUIMARAES ELBACHA (MG 23127) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Ordem:8Processo:8025173-64.2026.8.05.0000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ELIANE CONCEICAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS do FORO da comarca de CRUZ DAS ALMAS/BAAdvogado(s):ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO NETO (BA 11815) Ordem:9Processo:8000021-14.2025.8.05.0270Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:GILZA ALMEIDA DOS SANTOS CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):ANISIA PIMENTEL DE CARVALHO (BA 62883) DANIEL DE MATOS SOUZA (BA 42004) HENRIQUE CHAVES BERNARDO (BA 37189) KEYLA TELES DOS SANTOS (BA 63173) MARIA ALICE CRUZ SILVA SANTOS (BA 75662) Ordem:10Processo:8002172-97.2026.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CATARINA OLIVEIRA CARNEIRO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS (BA 56581) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Ordem:11Processo:8000536-86.2022.8.05.0130Classe:APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SAMUEL MOREIRA AZEVÊDOAdvogado(s):ALVARO PEREIRA MARTINS (BA 16158) Ordem:12Processo:8000659-67.2025.8.05.0134Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VILMAR DE JESUS SOUZAAdvogado(s):DIMAS BARROS DA SILVA JUNIOR (BA 34474) Ordem:13Processo:0000891-37.2015.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ORLENIO OLIVEIRA SOUZA ANDRE ALVES MENEZESAdvogado(s):AGAMENON CARDOSO DOURADO JUNIOR (BA 24300) MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES (BA 22620) Ordem:14Processo:8001183-55.2024.8.05.0019Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL OTAVINO NASCIMENTO DOS SANTOS NETOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) JULIANA CERQUEIRA SOARES SILVA (BA 73969) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Ordem:15Processo:8000148-67.2022.8.05.0104Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:16Processo:8000161-77.2025.8.05.0228Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDGAR DOS SANTOS BRITTO MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):ANDERSON DO CARMO PEREIRA (BA 47699) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Ordem:17Processo:8001309-36.2021.8.05.0270Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDINHO CARLOS SENA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):KARINE CARNEIRO SOUSA (BA 55124) RODRIGO DOS SANTOS MARINHO (BA 55520) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Ordem:18Processo:8002078-86.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MAICON FELIPE SANTOS SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO FELIX GONCALVES DIAS FIGUEIREDO (GO 58652) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Ordem:19Processo:8000837-36.2024.8.05.0268Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA GONCALVES SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE PEREIRA SOUZA NETO (BA 86934) PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO (BA 44123) Ordem:20Processo:8004706-97.2024.8.05.0044Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LUNA DA SILVA DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO (BA 65094) EDUARDO MACIEL DE MELO PEIXOTO BARREIRA (CE 44819) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Ordem:21Processo:8000911-97.2026.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ROZILDA JACOBINA DE OLIVEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:22Processo:8001926-36.2025.8.05.0276Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA SALES PAIXAO DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MONICA SOUZA DE JESUS (BA 53484) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:23Processo:8002645-72.2024.8.05.0237Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVONE LEAL MAGALHAESAdvogado(s):ALANA DA SILVA BOTELHO (BA 53748) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TAIARA LIMA SILVINO TORRES (BA 56487) Ordem:24Processo:8002326-55.2025.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ADAILTON ALVES DE SOUZAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MARINALVA OLIVEIRA DOS ANJOS (BA 83840) Ordem:25Processo:8000535-15.2021.8.05.0170Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ROSALINA MARIA AGUIDA DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO (BA 63667) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) Ordem:26Processo:8000145-74.2026.8.05.0136Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA COTRIM LEALAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) RAISSA DE MIRANDA SANTANA (BA 70601) Ordem:27Processo:8000001-24.2022.8.05.0239Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IZA ALVES GOES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LIS DE FIGUEIREDO MENDES MADUREIRA (BA 49977) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Ordem:28Processo:8001233-74.2024.8.05.0183Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DOMINGOS ROSA RIBEIRO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) Ordem:29Processo:8000193-45.2021.8.05.0221Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:NEIDE MOREIRA BARBOSA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO (BA 49171) CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (MG 10164) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Ordem:30Processo:8005055-84.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA IVANIA LISBOA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ISACK PORTO LEONE SEGUNDO (BA 90780) WESLEY RODRIGO DA SILVA MONCAO (BA 85342) YASMIN PEREIRA DE MACEDO (BA 88232) Ordem:31Processo:8000764-24.2025.8.05.0173Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA JUCELIA SILVA DE JESUS SANTANA A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILAdvogado(s):ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (BA 26978) MARIA MONICA OLIVEIRA FARIAS (DF 70485) Ordem:32Processo:8000916-55.2026.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. JOYCE COSTA DE SANTANAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) DANIELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 86597) Ordem:33Processo:8005077-12.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JURACY SILVA MAGALHAES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Ordem:34Processo:8001127-95.2025.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOAO EVANGELISTA OLIVEIRA COSTA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Ordem:35Processo:8001339-79.2026.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LOANA DA CRUZ SANTOS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) MONICA RIOS CARNEIRO (BA 66435) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Ordem:36Processo:8000216-08.2025.8.05.0170Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ANDRE SANTOS DE MATOS SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GABRIELA OLIVEIRA CAMACAM (BA 46079) Ordem:37Processo:8001527-68.2024.8.05.0267Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. DUILIO SANTANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) ALEX JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS (BA 66281) VERONIQUE KYOKO TATEISHI MADUREIRA (BA 16947) Ordem:38Processo:8002215-90.2025.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ICARO ADAN SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EMERSON VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 69531) Ordem:39Processo:8000053-78.2021.8.05.0231Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARINALVA RIBEIRO MACHADOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LARISSA MARTINS SILVEIRA (SE 15077) HEVERTON RIBEIRO DOS SANTOS (BA 63273) Ordem:40Processo:8000705-76.2024.8.05.0268Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ALZENIR BARBALHO DA SILVA RIBEIRO PEC ENERGIA S.A.Advogado(s):ALEXANDRE ABBY (RJ 13467) ANA CLARA VENANCIO PELISSER (SP 39009) FREDERICO CARVALHO RABELO (SP 45357) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ALEXANDRE ABBY (RJ 13467) ANA CLARA VENANCIO PELISSER (SP 39009) FREDERICO CARVALHO RABELO (SP 45357) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) Ordem:41Processo:8000809-05.2023.8.05.0268Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:LUCIANO DE SA CERQUEIRA PEC ENERGIA S.A.Advogado(s):ALEXANDRE ABBY (RJ 13467) ANA CLARA VENANCIO PELISSER (SP 39009) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ALEXANDRE ABBY (RJ 13467) ANA CLARA VENANCIO PELISSER (SP 39009) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) Ordem:42Processo:8000807-35.2023.8.05.0268Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ROSANGELA ATAIDE MENDES PEC ENERGIA S.A.Advogado(s):ALEXANDRE ABBY (RJ 13467) ANA CLARA VENANCIO PELISSER (SP 39009) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) LAURA FANUCCHI (SP 37497) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ALEXANDRE ABBY (RJ 13467) ANA CLARA VENANCIO PELISSER (SP 39009) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) LAURA FANUCCHI (SP 37497) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) Ordem:43Processo:8000081-37.2020.8.05.0019Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BR-MADEIRAS LTDA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Ordem:44Processo:8001404-31.2024.8.05.0183Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE MILTON PROFETA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Ordem:45Processo:8000100-40.2016.8.05.0033Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LEOMAR VIEIRA SOUZA EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SAAdvogado(s):ROSA IVANIA DANTAS ANDRADE OLIVEIRA (BA 12035) VINICIUS IBRANN DANTAS ANDRADE OLIVEIRA (BA 33494) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Ordem:46Processo:8003656-49.2024.8.05.0072Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:NU PAGAMENTOS S.A. LUANA VERENA NASCIMENTO MACHADOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Ordem:47Processo:8000815-97.2023.8.05.0272Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA JOSE SANTOS SOUZA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) LUCAS OLIVEIRA ARAUJO (BA 69507) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Ordem:48Processo:8001171-17.2024.8.05.0124Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MAISE DE QUEIROZ PORTUGAL MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):MERCIA PORTUGAL LOBO (BA 34965) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Ordem:49Processo:8001734-47.2024.8.05.0209Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BEATRIZ BRANDAO PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (SE 473) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Ordem:50Processo:8004832-23.2025.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LARISSA PAIXAO DA SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Ordem:51Processo:8001208-90.2025.8.05.0065Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA CLAUDIA SANTOS NASCIMENTO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Ordem:52Processo:8000855-42.2024.8.05.0176Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:EGENILSON MOTA FIGUEIREDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:53Processo:8000898-13.2021.8.05.0231Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA PROCOPIA DA CRUZ BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LARISSA MARTINS SILVEIRA (SE 15077) MICHAEL LAZARO CARDOSO DE ALMEIDA (SE 5143) Ordem:54Processo:8001460-65.2025.8.05.0042Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ELZA GOMES LOPES BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ADEMILSON DOS SANTOS SALES (BA 87090) BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 37067) KARINE DE SOUZA PRESTES (BA 83497) MAXWEL ROSA DOS SANTOS (BA 69075) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:55Processo:8001117-73.2025.8.05.0267Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVONETE DE JESUS SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) BEATRIZ DOS SANTOS (BA 73141) Ordem:56Processo:8004794-11.2025.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANA LUCIA SAMPAIO SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:57Processo:8001646-77.2025.8.05.0272Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:NILSON LIMA GORDIANO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MATEUS DA SILVA GORDIANO (BA 84577) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) Ordem:58Processo:8000831-54.2021.8.05.0132Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:TEODORA FERNANDES DE ALMEIDA COSTA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):VALDENIO DE ALMEIDA COSTA (SP 43596) BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Ordem:59Processo:8001647-43.2025.8.05.0149Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:PEDRO MAGNO ESPINOLA FIGUEIREDO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:60Processo:8000577-92.2024.8.05.0062Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CLARICE DOS SANTOS LAGOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS (BA 60538) Ordem:61Processo:8000651-49.2018.8.05.0033Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:VIA VAREJO S/A JOSE NILSON ESTEVES DOS SANTOSAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUIZ REIS GUEDES (BA 12450) Ordem:62Processo:8001188-60.2020.8.05.0264Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NORA NEI ROCHA SMITHAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SILVIO ALLONY MORAES BATISTA (BA 57762) Ordem:63Processo:8001510-51.2023.8.05.0272Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LUIZ DOS SANTOS SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO (BA 29349) MARINA CUNHA MAGALHAES (BA 55173) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:64Processo:8002183-88.2025.8.05.0170Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ITAUANE DE JESUS BRITOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HEITOR ALVES OLIVEIRA (BA 80832) Ordem:65Processo:8000617-19.2024.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA LUCINEIDE DE JESUS LIMAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Ordem:66Processo:8001182-68.2025.8.05.0073Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. MARILENE ANDRADE SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) DEUSA RAULINA VIEIRA ANDRADE DANTAS (BA 85791) JAILTON FERREIRA DAMIAO SANTOS (BA 43231) RONIVON ANDRADE DANTAS (BA 35817) Ordem:67Processo:8002509-68.2025.8.05.0228Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ROSANGELA BARBOSA NERY BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Ordem:68Processo:8002123-38.2025.8.05.0228Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DEBORA SOUZA DA PAIXAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:69Processo:8000631-24.2019.8.05.0033Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANDREIA OLIVEIRA GUSMAO LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):LUCIANO PEREIRA BARBOSA (MG 83293) YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA (BA 52159) ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ 10936) MATEUS VIEIRA FIGUEIREDO (RJ 22852) Ordem:70Processo:8000578-98.2023.8.05.0034Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EVILAZIO GOMES CANCIOAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) HEBER UZUN (SP 11341) MAYARA NOEMI GOMES DOS SANTOS (BA 67027) Ordem:71Processo:8001254-08.2025.8.05.0218Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. MARCELO EL HEREISH PANZARELLA NASCIMENTOAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) LUCAS SOUSA MARQUES (BA 85739) THIAGO TRINDADE OLIVEIRA (BA 71077) Ordem:72Processo:8000488-03.2019.8.05.0173Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:HILDA FERREIRA DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) ROSE VITORINO PIRES (BA 44182) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Ordem:73Processo:8001870-08.2024.8.05.0124Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO VALMIR ANDRADE OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) GABRIEL SAMPAIO VITORINO (BA 74678) JOAO GABRIEL BRANDAO ALVES BARBOSA (BA 62846) RAUL VIEIRA DOS SANTOS (BA 62290) Ordem:74Processo:8000609-29.2024.8.05.0117Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:SELSON MUNIZ MAIA ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR (BA 62457) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) DANIEL GERBER (RS 39879) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) Ordem:75Processo:8002763-59.2026.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EVANILDA DA CUNHA ARAUJO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:76Processo:8004119-59.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA EROTILDES PALMEIRA DA COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ROBERTA ARAUJO ALMEIDA (BA 59806) Ordem:77Processo:8003726-72.2023.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOAO DOS SANTOS ALMEIDA BANCO BMG SAAdvogado(s):JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (BA 49455) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Ordem:78Processo:8000877-62.2025.8.05.0048Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA BALDOINA DE ANDRADE SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (BA 49455) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Ordem:79Processo:8002147-86.2025.8.05.0189Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOAO RABELO DOS SANTOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):DEBORA SOUZA SODRE (BA 34714) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:80Processo:8001092-19.2021.8.05.0035Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:HILDA MARIA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Ordem:81Processo:8003000-52.2025.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ARISMARIO GOMES DE OLIVEIRA ANTONIO LUIS BATISTA OLIVEIRAAdvogado(s):ERIVALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 67868) JOAO RAIMUNDO FORTES FILHO (BA 69640) Ordem:82Processo:8000208-22.2025.8.05.0270Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA ZELIA MARTINS SAMPAIO BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ELTON LUSAK GOIS BEU (BA 73146) UEILON TEIXEIRA DE SOUZA CHAVES (BA 64440) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:83Processo:8003070-71.2025.8.05.0235Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOAO BATISTA FILHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RENILDO MARQUES FIGUEREDO (BA 67509) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Ordem:84Processo:8001321-95.2025.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:EDIENE OLIVEIRA ALVES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:85Processo:8001509-27.2021.8.05.0243Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOSE ALVARO DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Ordem:86Processo:8001473-43.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOSE ANTONIO DE ARAUJO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (BA 49455) ROMULO RAMOS DONATO (BA 19216) Ordem:87Processo:8005554-35.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIVALDA DE JESUS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:88Processo:8001417-49.2024.8.05.0209Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOSIANE DE OLIVEIRA LOPES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):SAULO RIOS SAMPAIO (BA 62832) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Ordem:89Processo:8003313-24.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:WAGNER DOS SANTOS PEREIRA LOJAS SIMONETTI LTDAAdvogado(s):GUSTAVO BRITO CAVALCANTE PONTES (BA 61308) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Ordem:90Processo:8000640-28.2025.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOEL GONCALVES DO NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Ordem:91Processo:8000139-32.2026.8.05.0277Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:SIDELCINO LEITE DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO (BA 38596) MAILTON REIS SANTOS (BA 61140) THIAGO RODRIGUES PEDRA (BA 36065) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:92Processo:8002869-58.2025.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA BARBOSA LEITE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:93Processo:8002785-70.2023.8.05.0228Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ALEX DA HORA GONCALVES THAIS PINHO DOREAAdvogado(s):LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) FLORIVAL JOSE BOMFIM JUNIOR (BA 29876) JAIRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES (BA 10928) Ordem:94Processo:8000732-68.2025.8.05.0189Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANTONIO BRAULIO DE CARVALHO NETO PJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) RODRIGO ALMEIDA BRITO (BA 39654) Ordem:95Processo:8001467-70.2025.8.05.0264Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:COSMINHA DE JESUS SANTOS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):CLECIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR (BA 64696) JOSE FRANCISCO ALMEIDA JUNIOR (BA 78210) MATEUS HAESER PELLEGRINI (RS 57114) MATEUS PEREIRA SOARES (RS 60491) Ordem:96Processo:8003433-96.2024.8.05.0072Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANTONIO LIMA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Ordem:97Processo:8000127-85.2022.8.05.0009Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:POSTO RIBEIRO NOVAIS LTDA SORVETERIA CREME MEL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS (BA 19054) ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO (BA 54817) FELIPE HASSON (PR 42682) JOSE LUIZ MATTHES (SP 76544) KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES (SP 18234) RODRIGO CESAR NASSER VIDAL (PR 29107) Ordem:98Processo:0000906-54.2015.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANA AUGUSTA DE LIMA BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAUE TANAJURA CIRINO (BA 26860) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Ordem:99Processo:8000457-48.2025.8.05.0245Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:VOCE TOTAL PLANOS DE SAUDE LIMITADA CLAUDIO ROGERIO FERREIRA DA GAMAAdvogado(s):BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA (MG 12472) FELIPE MUDESTO GOMES (MG 12666) RENATA PEREIRA MASCARENHAS (MG 65111) VINICIUS MAURICIO BARBOSA (BA 60735) Ordem:100Processo:8000462-24.2025.8.05.0228Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:NATALIA LIZ SENA DO SACRAMENTO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA (BA 61182) THIAGO NASCIMENTO DA SILVA (BA 61062) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Ordem:101Processo:8003402-42.2025.8.05.0072Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:HIRIA LARISSA SANTOS NOGUEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):AYALA DA SILVA FARIA (BA 76296) GABRIELA SILVA SADY (BA 45302) JULIA ROCHA BATISTA SANTOS (BA 72157) LUCAS MACEDO SILVA (BA 45015) MARIA ALICE LYRA MASCARENHAS FIRMINO (BA 83074) MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA (BA 42041) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Ordem:102Processo:8000716-38.2018.8.05.0132Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Ordem:103Processo:8002985-94.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCARD S.A. JOSINETE DO CARMO ARAUJOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) RONAN DA COSTA MARQUES (MT 21093) Ordem:104Processo:8003241-04.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IRIMARCIA OLIVEIRA DE MATOS MENEZES PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG 72793) Ordem:105Processo:8001417-15.2022.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IVONE MATOS DE CARVALHO ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 49645) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) MAIRA RAMOS DOS SANTOS (BA 43394) Ordem:106Processo:8000214-75.2024.8.05.0072Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:GUILHERME ALBORINO OLIVEIRA VIANA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) Ordem:107Processo:8000409-75.2018.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:SHOW COMPLETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME LINSMAR DE ASSIS FERREIRAAdvogado(s):DOUGLAS DUARTE NEVES (GO 33488) FABIO DA VEIGA JARDIM (GO 7991) JORGE ALVES DE ALMEIDA (BA 14569) JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR (BA 34995) MARIANA MARIA FRANCA DE ALMEIDA (BA 34053) RITA DE CASSIA ROCHA MOREIRA (BA 34915) GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Ordem:108Processo:8000176-48.2026.8.05.0119Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):EDINALDO MORAIS FERREIRA JUNIOR (BA 40179) STEPHANIE SANTOS DE JESUS (BA 73374) Ordem:109Processo:8000196-69.2025.8.05.0185Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FACTA SEGURADORA S/A IZENIR FAGUNDES DE BRITOAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) ELTON DALTRO DE OLIVEIRA (BA 48245) REUTTER GRASSO DE SANTANA (BA 41297) Ordem:110Processo:8000446-84.2024.8.05.0073Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARILENE GOMES LUZ DA CONCEICAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CELSO APOLONIO DA SILVA (BA 43554) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Ordem:111Processo:8005281-56.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA OZILA DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) MONICA RIOS CARNEIRO (BA 66435) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Ordem:112Processo:8000008-16.2026.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CAMILE SILVA DOS REIS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (PE 36122) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) MARINA JESSICA SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 47849) Ordem:113Processo:8002379-52.2025.8.05.0172Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ELIENE GOMES CRUZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GABRIEL COUY SILVA (MG 22584) IVAN DA SILVA PEIXOTO (MG 11914) JADE GUIMARAES ELBACHA (MG 23127) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Ordem:114Processo:8001881-53.2025.8.05.0172Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ELCILENE DOS SANTOS ALVES MOREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCIO ANTONIO PIMENTEL FERREIRA (BA 27674) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:115Processo:8002892-60.2024.8.05.0170Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:VALDENI DE OLIVEIRA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):REGINALDO SANTOS PEREIRA (SP 13398) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:116Processo:8000907-60.2026.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MATIAS PEREIRA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:117Processo:8000455-50.2026.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DEUSDEDIT BENTO DOS SANTOS BANCO PINE S/AAdvogado(s):CLAUDIO DIEGO ARAUJO DO NASCIMENTO (BA 60592) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Ordem:118Processo:8000393-84.2023.8.05.0220Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. CRISTIANO GONCALVES AYRESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) ALAINA DO PRADO SANTOS (BA 57724) CLAUDIANE CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 66820) CRISTIANO GONCALVES AYRES (BA 39799) FERNANDO LEO PEDROSO (BA 45721) Ordem:119Processo:8002931-65.2024.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BRADESCO CAPITALIZACAO S/A CRISTIANE DA SILVA BATISTAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ROBERTA ARAUJO ALMEIDA (BA 59806) Ordem:120Processo:8000800-40.2019.8.05.0185Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:HELENA MONCAO DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANNE DAYLLE MARTINS REIS (SP 39283) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Ordem:121Processo:8002722-11.2024.8.05.0228Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARILENE DA CONCEICAO ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:122Processo:8003839-80.2025.8.05.0170Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EREMITA VASCONCELOS DOURADO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CLESIA ALVES NOVAIS (BA 66448) DENISE DA SILVA PEREIRA GOMES (BA 76173) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) Ordem:123Processo:8006748-94.2025.8.05.0138Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. MARIA NEUSA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VIRLEY MACHADO SILVA (BA 87587) Ordem:124Processo:8001170-83.2025.8.05.0225Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DEBORA DOS SANTOS ANDRADE EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) Ordem:125Processo:8002792-42.2025.8.05.0018Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DULLIO DANTAS E SILVA (BA 81862) LORENA SOUZA ROCHA (BA 69485) VITAL MATHEUS DE OLIVEIRA SALVADOR (BA 73619) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:126Processo:8000311-33.2025.8.05.0010Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RAIMUNDO GALRAO BARBOSA BANCO BRADESCO BBI S.A.Advogado(s):SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:127Processo:8000845-02.2022.8.05.0165Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MAURO WAGNER MOURA SOUSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RUBENS AGUIAR LUZ (BA 45938) Ordem:128Processo:8000203-59.2023.8.05.0176Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:GEOVANA TEIXEIRA DOS SANTOS UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAAdvogado(s):DANIELA DOS SANTOS MENEZES ROCHA (BA 26572) ICARO DE JESUS SANTOS (BA 81937) BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (RJ 19983) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) Ordem:129Processo:8000146-10.2021.8.05.0209Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CLAUDINEIA MACIEL DE ALMEIDA BANCO BMG SAAdvogado(s):AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (SE 473) SAULO RIOS SAMPAIO (BA 62832) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Ordem:130Processo:8000601-22.2025.8.05.0245Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ROS CONSULTORIA MINERAL E AMBIENTAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Ordem:131Processo:8002116-34.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA A S GESUINOAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ARTHUR MAURICIO LOUREIRO MAGNAVITA (BA 65883) Ordem:132Processo:8001188-75.2025.8.05.0267Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELYSSON SILVA PIRESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) BEATRIZ DOS SANTOS (BA 73141) VANESSA SOUZA DA SILVA (BA 83828) Ordem:133Processo:8002922-73.2024.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDSON ROBERTO NUNES DOURADOAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) RODRIGO DOURADO LIMA DO AMARAL (BA 48722) Ordem:134Processo:8002629-62.2025.8.05.0018Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOILSON RIBEIRO DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:135Processo:8000110-31.2025.8.05.0175Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ELISANGELA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCIO MURILO RAUEDYS OLIVEIRA LEAL (BA 43852) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Ordem:136Processo:8001836-25.2025.8.05.0277Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA DE JESUS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:137Processo:8000728-25.2024.8.05.0073Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:RAINIER ARAUJO SANTOS DUARTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):NEUVANETE MARTINS DUARTE (BA 33916) LUDMILA GUEDES SILVA DOS SANTOS (BA 71027) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:138Processo:8000700-30.2023.8.05.0255Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:DOMINGOS CASSIMIRO DA CONCEICAO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) NATHALIA VILAS BOAS BITENCOURT DE ANDRADE (BA 69591) FERNANDA ORNELLAS DOURADO DE ABREU (BA 45520) LARA PINHEIRO DE MEDEIROS NETTO (BA 57323) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Ordem:139Processo:8002662-52.2025.8.05.0018Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ADELAIDE ALVES DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:140Processo:8130564-44.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:IARA MATOS DOS ANJOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRA (BA 65733) GABRIEL DOS ANJOS GOIS (BA 54607) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Ordem:141Processo:8000799-58.2023.8.05.0268Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:SANTINA MARIA DOS SANTOS SOARES PEC ENERGIA S.A.Advogado(s):ALEXANDRE ABBY (RJ 13467) ANA CLARA VENANCIO PELISSER (SP 39009) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ALEXANDRE ABBY (RJ 13467) ANA CLARA VENANCIO PELISSER (SP 39009) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) Ordem:142Processo:8127953-21.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARISELMA FERREIRA SANTOSAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRA (BA 65733) Ordem:143Processo:8003265-69.2023.8.05.0124Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO PAN S.A. MANOEL MESSIAS DOS ANJOS COSTAAdvogado(s):DANIELLE MELO DANTAS (BA 47482) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO (RN 17119) RODRIGO OLIVEIRA BITTENCOURT DA COSTA (BA 47171) Ordem:144Processo:8001493-08.2023.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:FREDERICO NUNES DOURADO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:145Processo:8000462-32.2023.8.05.0151Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ELISANIA PEREIRA DOS SANTOS NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOAdvogado(s):DIEGO LIMA ANTUNES (BA 39636) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Ordem:146Processo:8001280-80.2024.8.05.0237Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RAIMUNDO DE JESUS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):WAGNER SANTANA CALDAS (BA 52881) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) Ordem:147Processo:8003049-11.2024.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. ERICA DA SILVA LIMAAdvogado(s):LEILA LORENA BARBOSA DA SILVA (BA 65370) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) STEPHANIE SANTOS DE JESUS (BA 73374) ERICA DA SILVA LIMA (BA 83369) EVERTON ARAUJO OLIVEIRA (BA 82999) Ordem:148Processo:8000779-38.2025.8.05.0158Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. FLORIVALDO ANTUNES DOS SANTOSAdvogado(s):KEY GONCALVES FERNANDES FILHO (BA 36637) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MAIARA MATOS SOUZA (BA 53268) Ordem:149Processo:8001906-25.2023.8.05.0176Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LUCAS ATAIDE CONCEICAO RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDAAdvogado(s):LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:150Processo:8000430-74.2024.8.05.0221Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MESSIAS BATISTA DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):WAGNER SANTANA CALDAS (BA 52881) FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL (MG 13364) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:151Processo:8001627-93.2025.8.05.0200Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:PERCILIA DE JESUS NERI BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:152Processo:8005835-47.2024.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JAIRO HERCULANO GUIMARAES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RENATA BATISTA FERREIRA (BA 77861) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:153Processo:8000703-72.2022.8.05.0205Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANIZIO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Ordem:154Processo:8000655-36.2019.8.05.0006Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ALIRIO LOPES SANTANAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALMIRO FIGUEREDO DA SILVA NETO (BA 61904) FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) MAURICIO DE MELO SANTOS (BA 29196) ROSE ANNE MERCIA SILVA DE JESUS (BA 40073) TAINAH ALVES DE OLIVEIRA (BA 63166) TAMYRIS CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35957) YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) Ordem:155Processo:8000347-69.2017.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RUBENS AGUIAR FELIZ ANDRE RODRIGUES CARDEALAdvogado(s):ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA (ES 5080) BRUNO PEREIRA CAVERSAN (ES 36248) CELSO ROBERTO ALENCAR DOS SANTOS JUNIOR (BA 36722) THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) Ordem:156Processo:8000233-34.2025.8.05.0044Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO ITAU SA DAIANA COSTA AZEVEDOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VANESSA CARMEL CALDAS DOS SANTOS (BA 39788) Ordem:157Processo:8000736-61.2021.8.05.0055Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RITA MARIA DA CONCEICAO PEREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANILO MACHADO BASTOS (BA 41399) RODRIGO ALMEIDA LIMA MACHADO (BA 51956) Ordem:158Processo:8005163-32.2024.8.05.0044Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. GEOVAN SANTOS CALADOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO (BA 65094) Ordem:159Processo:8000621-19.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ROSA MARIA RIOS PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) MONICA RIOS CARNEIRO (BA 66435) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Ordem:160Processo:0000323-33.2014.8.05.0023Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDCARLA SANTOS DA CRUZ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EMMANUEL ANDRADE BITTENCOURT GUIMARAES (BA 17586) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Ordem:161Processo:8000478-95.2025.8.05.0189Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELISANGELA SANTOS IRENO FONTESAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA (BA 51542) JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO (BA 48950) Ordem:162Processo:8003803-04.2025.8.05.0052Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIANA SOUZA ALVES FREIREAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265)